O Drone passou. E agora?

O que o morador rural, o apicultor e o meliponicultor precisam saber sobre seus direitos — e
sobre quem não tem voz para se defender

Você viu o drone passar. Talvez tenha sentido o cheiro. Talvez seus animais tenham bebido daquela água. Talvez suas abelhas não tenham voltado. E muito provavelmente ninguém te avisou — porque ninguém era obrigado a te avisar. Ou melhor: eram obrigados, mas não cumpriram.

No dia 25 de fevereiro de 2025, um vídeo gravado em Parambu, no Ceará, mostrou exatamente isso: um drone pulverizando sobre animais que bebiam água em um açude. Em poucos dias, mais de 55 mil pessoas assistiram, indignadas. Não foi surpresa. Foi reconhecimento — o reconhecimento de quem vive no campo e sabe que aquilo não é exceção. É rotina.

O IBRAM Brasil não está aqui para fazer ideologia. Não somos contra o agronegócio. Sabemos que ele alimenta o Brasil e gera trabalho e riqueza. Mas temos consciência — e mais de cinquenta anos de experiência jurídica para sustentá-la — de que combater o uso de agrotóxicos de forma genérica não é o caminho. O caminho é exigir o cumprimento das leis que já existem. E elas existem, são claras, e estão sendo desrespeitadas todos os dias, sobre campos, açudes, apiários e comunidades rurais de todo o Brasil.

Você tem direitos. conheça-os.

A lei brasileira — a Instrução Normativa MAPA nº 02/2008 — determina que todo produtor rural que for realizar uma pulverização aérea, seja por avião agrícola ou por drone, tem a obrigação de avisar com antecedência mínima de 48 horas todos os apicultores, meliponicultores e moradores rurais no raio de influência da aplicação. Não é um favor. É uma obrigação legal.

Isso significa que:

• Se você é apicultor ou meliponicultor e não foi avisado — a lei foi descumprida.
• Se o drone passou a menos de 250 metros das suas colmeias — a lei foi descumprida.
• Se você é morador rural e a deriva atingiu sua horta, seu quintal ou seu açude — há um responsável identificável por esse dano.
• Se o operador do drone não estava cadastrado no SIPEAGRO — a operação era ilegal desde o início.

A verdade que ninguém quer dizer

Existem mais de 134 mil drones registrados no Brasil. Apenas pouco mais de 18 mil operadores estão cadastrados no SIPEAGRO — o sistema obrigatório para quem pulveriza agrotóxicos. No Ceará, são apenas 21 operadores autorizados. Vinte e um.

Não estamos diante de uma irregularidade pontual. Estamos diante de uma operação em larga escala na clandestinidade. Drones sem cadastro, operadores sem habilitação, pulverizações sem aviso, produtos sem registro — e nenhuma voz para cobrar, nenhum sistema para registrar, nenhuma fiscalização capaz de alcançar essa realidade dispersa pelo campo.

O Estado não tem estrutura para fiscalizar isso sozinho. O IBAMA não tem. O MAPA não tem. A ANAC não tem. Quem está no campo é você — o apicultor, o morador rural, o pequeno produtor. E é exatamente por isso que sua consciência sobre esses direitos é a única fiscalização real que existe.

Quem não tem voz: O ecossistema

O apicultor pode reclamar. O morador rural pode processar. Mas as abelhas nativas sem ferrão que habitam a caatinga, o cerrado, a mata atlântica e os campos do sul não têm advogado. Os peixes do açude não têm associação. Os polinizadores silvestres que garantem a reprodução da vegetação nativa não têm câmara setorial. Ninguém fala por eles.

E no entanto são eles que sustentam tudo. São os polinizadores que garantem a produção das frutas, das sementes, da regeneração da vegetação. São eles que mantêm vivos os açudes, as nascentes, as paisagens que o morador rural conhece desde criança e que estão desaparecendo em silêncio, sem que ninguém perceba a conexão entre o drone que passou e a flor que não vingou.

O IBRAM Brasil assume essa voz. Não por ideologia — por responsabilidade. Porque décadas de experiência no campo e no direito nos ensinaram que quando o ecossistema perde, todos perdem. O produtor, o apicultor, o morador rural e as gerações que virão.

O que você pode fazer agora

A consciência dos seus direitos é o primeiro passo. O segundo é agir. O GeoIBRAM foi criado exatamente para isso — para que você, apicultor, meliponicultor ou morador rural, possa cadastrar sua localização, seus apiários e meliponários, e a partir daí:

• Receber automaticamente o alerta de 48 horas quando uma pulverização for programada no raio de 6 km da sua propriedade.
• Ativar a zona de exclusão obrigatória de 250 metros prevista na lei federal — que nenhuma decisão estadual pode suspender.
• Ter documentação registrada para exigir responsabilidade em caso de dano às suas colmeias, animais ou propriedade.
• Contribuir para a proteção do ecossistema ao seu redor — porque cada colmeia cadastrada é um ponto a mais de proteção para os polinizadores silvestres que ninguém mais defende.

O cadastro para apicultores, meliponicultores e moradores rurais é gratuito. Sempre foi e sempre será. Porque proteção não pode ter preço para quem já tem tão pouco.

A Posição do IBRAM Brasil

Não existe vitória possível contra a clandestinidade quando apenas o Estado fiscaliza. A fiscalização real começa quando o cidadão rural sabe o que é ilegal, sabe que tem direitos e sabe como exigi-los. O drone que passa sem aviso, sem cadastro e sem distância legal não é apenas uma infração administrativa — é uma agressão ao seu direito, à sua propriedade, às suas abelhas e ao ecossistema que todos compartilhamos. Conheça seus direitos. Cadastre-se. Exija o cumprimento da lei. Porque quem fiscaliza o campo, no fim, é quem vive nele.